Política de Privacidade

Última atualização: 26 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade explica como os Viveiros da Gabrieira tratam os teus dados pessoais quando visitas este website, entras em contacto connosco ou fazes uma encomenda, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

Viveiros da Gabrieira — atividade explorada por Mauro Pereira
NIF: 271654023
Morada: Rua da Tapada, n.º 87, 3030-901 Ceira, Coimbra, Portugal
Email: viveirosdagabrieira@gmail.com
Telefone: +351 916 031 385 (chamada para rede móvel nacional)

O responsável pelo tratamento determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais relacionados com o website, contactos e encomendas.

2. Dados pessoais tratados

Podem ser tratados: nome, apelido, email, telefone/telemóvel, morada de entrega, dados de faturação, informação relativa à encomenda e informação necessária ao pagamento. Os dados completos do cartão bancário não são armazenados pelos Viveiros da Gabrieira — o pagamento é processado diretamente por um prestador de pagamentos (Stripe).

Não pretendemos recolher, no processo normal de compra, categorias especiais de dados pessoais.

3. Finalidades

Os dados são tratados para: receber, processar e confirmar encomendas; preparar e entregar produtos; comunicar com o cliente sobre a encomenda; tratar pagamentos, entregas, reclamações e problemas com produtos; emitir faturas; cumprir obrigações legais; e exercer ou defender direitos.

4. Fundamentos jurídicos

O tratamento necessário para processar a encomenda baseia-se, em regra, no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD — execução do contrato ou diligências pré-contratuais. O tratamento necessário ao cumprimento de obrigações legais (ex: faturação) baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea c). Outros tratamentos poderão assentar no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), quando aplicável. Quando um tratamento específico dependa de consentimento, este será solicitado separadamente e poderá ser retirado a qualquer momento.

5. Dados necessários

Os dados necessários à entrega, contacto e faturação são indispensáveis à execução da compra. A falta desses dados pode impedir a realização ou entrega da encomenda.

6. Destinatários e prestadores

Podem ter acesso aos dados, na medida do necessário:

Poderão ainda existir comunicações a autoridades, tribunais ou entidades legalmente habilitadas, quando exigidas ou permitidas por lei.

7. Transferências internacionais

Quando algum prestador trate ou permita acesso a dados a partir de fora do Espaço Económico Europeu, são utilizados mecanismos de transferência conformes com o Capítulo V do RGPD (ex: decisão de adequação ou garantias adequadas).

8. Conservação

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades respetivas e, quando integrem documentos sujeitos a conservação legal (ex: faturas), pelo prazo exigido pela legislação fiscal aplicável. Podem ser conservados por período adicional necessário ao exercício ou defesa de direitos.

9. WhatsApp

O website disponibiliza um botão de contacto por WhatsApp. Ao selecionares essa opção, és encaminhado para o serviço correspondente, ficando o tratamento subsequente sujeito também às políticas do respetivo fornecedor. Não solicitamos, através deste meio, dados desnecessários para a finalidade do contacto.

10. Serviços externos e analítica

O website utiliza Google Fonts (tipos de letra), Stripe (pagamentos), Netlify (alojamento) e Cloudflare Web Analytics (estatísticas de visitas). Estes serviços podem implicar comunicações técnicas, incluindo o teu endereço IP, necessárias ao seu funcionamento. O Cloudflare Web Analytics não usa cookies nem recolhe dados pessoais identificáveis — apenas estatísticas agregadas e anónimas. Consulta a política do Cloudflare Web Analytics.

11. Cookies

Podem ser utilizados cookies estritamente necessários ao funcionamento e segurança do website. Consulta a nossa Política de Cookies para mais detalhes.

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos, incluindo limitação de acessos e proteção da informação contra acesso, alteração, perda ou divulgação não autorizados.

13. Os teus direitos

Nos termos do RGPD, tens direito a aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-te ao tratamento dos teus dados, à portabilidade dos mesmos, e a retirar o consentimento quando o tratamento assente em consentimento. Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos através de viveirosdagabrieira@gmail.com. Os pedidos são tratados, em regra, no prazo de um mês.

14. Reclamação

Podes apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios judiciais ou administrativos legalmente disponíveis.

15. Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou similares sobre o consumidor no processo normal de compra.

16. Alterações

Esta política pode ser atualizada quando necessário. A versão aplicável estará sempre disponível no website, com indicação da data de atualização.